PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 1.186,02 m², localizado na Rua Agostinho Rodrigues Galvão, bairro Afonso Queiroz
Patos de Minas / MG
Sem data
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
Descrição
MATRÍCULA Nº 13.094 – DO IMÓVEL: Lote com área total de 1.186,02 m² , com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 41,49 m + 2,81 m + 2,25 m de frente para a Rua Agostinho Rodrigues Galvão; 30,80 m pelo flanco direito, confrontando com a Rua Pastor José Carlos Silva; 19,65 m pelo flanco esquerdo, confrontando com a Rua José Antero de Carvalho Sobrinho; e 22,00 m + 21,00 m + 22,00 m pelos fundos, confrontando com os Lotes 14, 15 e 17 da Quadra 34 . Índice Cadastral nº 56.050.0264.000.000 , conforme AV-3/13.094. AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, em razão de sua destinação como equipamento comunitário . Conforme AV-2/13.094, de 29/07/2025 , foi averbada, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025 , a desafetação do imóvel , com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação , mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente. Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias.
