PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 4.076,74 m², localizado na Rua Luiz de Santa Teresinha, bairro Morada da Serra
Patos de Minas / MG
Sem data
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
Descrição
MATRÍCULA Nº 5.564 – DO IMÓVEL: Lote com área total de 4.076,74 m² , com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 4,71 m + 34,00 m + 4,71 m de frente para a Rua Luiz de Santa Teresinha; 40,00 m pelo fundo, confrontando com o Loteamento Jardim Europa; 99,00 m pela lateral direita, confrontando com a Rua José Geraldo da Mota; e 99,00 m pela lateral esquerda, confrontando com a Rua Francisca Carolina de Jesus . Inscrição Cadastral nº 57.026.0152.000.000 . AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, em razão de sua destinação como equipamento comunitário . Conforme AV-3/5.564, de 29/07/2025 , procedeu-se ao cancelamento da AV-2/5.564 e à averbação, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025 , da desafetação do imóvel , com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação , mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente. Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias.
