PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 328,13 m², localizado no bairro Cerrado e Padre Eustáquio
Patos de Minas / MG
Sem data
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
Descrição
MATRÍCULA Nº 16.398 – DO IMÓVEL: Lote com área total de 328,13 m² , com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 14,52 m de frente para a Rua Aristeu Caetano de Andrade (ex-Rua I); 12,57 m pelo fundo, confrontando com os Lotes 09 e 15; 22,47 m pela lateral direita, confrontando com o Lote 14; e 29,74 m pela lateral esquerda, confrontando com os Lotes 10 e 12 , conforme AV-1/16.398. Cadastro Municipal nº 41.023.0182.000.000 , conforme AV-4/16.398. AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, conforme sua destinação constante do registro imobiliário . Conforme AV-3/16.398, de 28/08/2025 , foi averbada, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025 , a desafetação do imóvel , com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação , mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente. Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias.
