PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 8.136,05 m², localizado no bairro Bela Vista
Patos de Minas / MG
Sem data
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
Descrição
MATRÍCULA Nº 16.395 – DO IMÓVEL: Lote com área total de 8.136,05 m² , conforme AV-2/16.395, com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 187,60 m de frente para a Avenida Tenente Coronel Altino Augusto Ferreira; 10,80 m pela lateral esquerda, confrontando com o Lote 02 da Quadra 01; 18,01 m + 79,05 m pela lateral direita, confrontando com os Lotes 07 e 11 da Quadra 01; e 74,42 m + 78,74 m + 36,89 m pelo fundo, confrontando com o Lote 02 da Quadra 01 , conforme AV-2/16.395 e AV-3/16.395. Cadastro Municipal nº 01.042.0661.000.000 , conforme AV-5/16.395. AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, conforme sua destinação constante do registro imobiliário . Conforme AV-4/16.395, de 28/08/2025 , foi averbada, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025 , a desafetação do imóvel , com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação , mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente. Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias.
