PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 9.757,28 m², localizado no bairro Morada da Serra
Patos de Minas / MG
Sem data
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
Descrição
MATRÍCULA Nº 13.096 – DO IMÓVEL: Lote com área total de 9.757,28 m² , com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 52,00 m de frente para a Avenida Fausto José Luciano; 52,00 m pelo fundo, confrontando com a Rua Amâncio do Deco; 187,64 m pela lateral direita, confrontando com área não cadastrada; e 187,64 m pela lateral esquerda, confrontando com os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da Quadra 24 . Inscrição Cadastral nº 57.024.0259.000.000 . AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, conforme sua destinação constante do registro imobiliário . Conforme AV-2/13.096, de 29/07/2025 , foi averbada, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025 , a desafetação do imóvel , com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação , mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente. Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias.
