Apartamento 172 com 3 dormitório (sendo 1 suíte), localizado no 17° andar, Bloco 1, Condomínio Villa das Artes, situado à Rua Tupi, 299, Vila Valparaíso,…

Santo André / SP

19 de nov. de 2026, 11:00

imoveis · Apartamento

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apartamento 172 com 3 dormitório (sendo 1 suíte), localizado no 17° andar, Bloco 1, Condomínio Villa das Artes, situado à Rua Tupi, 299, Vila Valparaíso, Área Privativa 82,01m², Área Total 114,97m², Matrícula 111.716 do 1ª CRI de Santo André/SP e 2 (dois) Box 172-A e 172-B, objeto das Matrículas nº 111.867 e 111.868 do 1ª CRI de Santo André /SP. Matrículas do imóvel: 111.716 do 1º CRI - Santo André/SP - Nº Contribuinte: 17.109.146 111.867 do 1º CRI - Santo André/SP - Nº Contribuinte: 17.109.297 111.868 do 1º CRI - Santo André/SP - Nº Contribuinte: 17.109.298 Processo: 0006122-83.2023.8.26.0564 Acessar processo 1) Débitos Condomínio: Informação Pendente. Débitos IPTU/Pref.: Não foi possível o levantamento de débito junto a prefeitura local, ante as desatualizações do contribuinte junto a matrícula. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais