Apartamento 103, localizado no 10° andar da Torre D, com direito ao uso de 1 (uma) vaga de garagem, Condomínio Residencial Passeo, situado à Rua Marcio dos…

Sorocaba / SP

05 de nov. de 2026, 14:50

imoveis · Lote 001 | Apartamento

Leilão Judicial de São Paulo - TJSP

Apartamento 103, localizado no 10° andar da Torre D, com direito ao uso de 1 (uma) vaga de garagem, Condomínio Residencial Passeo, situado à Rua Marcio dos Santos Flores, 333, Wanel Ville, Área privativa: 63,83m², Área total: 73,78m² (conf. matrícula), Matrícula 128.417 do 2° CRI de Sorocaba/SP. Matrícula do imóvel: 128.417 do 2º CRI - Sorocaba /SP Processo: 0011721-88.2020.8.26.0602 Acessar processo 1) Débitos Condomínio: Informação Pendente. Débitos IPTU/Pref.: Não foi possível o levantamento de débitos junto a prefeitura local, ante a ausência do número de contribuinte. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento. 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais