Apartamento 44, localizado no 4° andar do Edifício José Oswald, situado à Rua Vitória, 657, Santa Efigênia, Área construída: 75,85m² (conf. matrícula),…

São Paulo / SP

11 de nov. de 2026, 13:00

imoveis · Apartamento

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apartamento 44, localizado no 4° andar do Edifício José Oswald, situado à Rua Vitória, 657, Santa Efigênia, Área construída: 75,85m² (conf. matrícula), Matrícula 41.351 do 5° CRI de São Paulo/SP. Matrícula do imóvel: 41.351 do 5º CRI - São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 008.078.0044.9 Processo: 0019111-97.2019.8.26.0100 Acessar processo 1) Débitos Condomínio: Informação Pendente. Débitos IPTU/Pref.: Em consulta ao site da Prefeitura local, não foram encontrados débitos de IPTU. Constam Débitos de Dívida Ativa no valor de R$ 5.939,27 até 21/09/2026. 2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento. 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. href=https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 target=_blank>Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais