Terreno Lote 26 da Quadra MA, situado à Rua 338, s/nº, Gleba I, Thermas de Santa Bárbara, Área Terreno 450m², Matrícula nº 19000 do 01ª CRI de Cerqueira…
Águas de Santa Bárbara / SP
30 de out. de 2026, 15:13
imoveis · Lote 002 | Terreno
Leilão Judicial de São Paulo - TJSP



Descrição
Terreno Lote 26 da Quadra MA, situado à Rua 338, s/nº, Gleba I, Thermas de Santa Bárbara, Área Terreno 450m², Matrícula nº 19000 do 01ª CRI de Cerqueira César/SP. Matrícula do imóvel: 19.000 do 01º CRI - Cerqueira César/SP - Nº Contribuinte: 0.01.01.06.0311.0630.01.00.0 Processo: 1061359-95.2018.8.26.0100 Acessar processo OBS: O pagamento deverá ser feito em até 3 parcelas, depositando-se a primeira no valor de 40%, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, e as demais de 30% em 30 e 60 dias. 1) Débitos Condomínio: Informação Pendente. Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais





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