Apartamento Duplex 191 e 201 com 4 dormitórios (sendo 1 suíte), Edifíci Vesúvio, situado à rua Emílio de Menezes, 96, Santa Cecília, Área Privativa…

São Paulo / SP

26 de nov. de 2026, 13:40

imoveis · Apartamento

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apartamento Duplex 191 e 201 com 4 dormitórios (sendo 1 suíte), Edifíci Vesúvio, situado à rua Emílio de Menezes, 96, Santa Cecília, Área Privativa 271,69m², Área Total 518,61m² (conf. laudo de avaliação), Matrículas 50334 e 50335 do 02º CRI de São Paulo/SP. Matrículas do imóvel: 50.334 do 02º CRI - São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 020.075.01856 50.335 do 02º CRI - São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 020.075.01856 Processo: 0030473-52.2026.8.26.0100 Acessar processo OBS: Conforme consta no evento n° 01 embora juridicamente individualizados em duas matrículas, os imóveis constituem materialmente a cobertura duplex objeto da ação, inscrita como único contribuinte perante a prefeitura, razão pela qual serão alienados conjuntamente, em lote único. 1) Débitos Condomínio: Informação Pendente. Débitos IPTU/Pref.: Constam débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 5.512,46 e não constam débitos inscritos em dívida ativa (23/09/2026.) 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais