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Casa, localizada na Granja Caiapia, situada à Rua Augusto dos Anjos, 399, Pitãs, Área Terreno 1.000m², Área Construída 252,89m² (conf. laudo de avaliação),…

Cotia / SP

27 de nov. de 2026, 15:20

imoveis

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Descrição

Casa, localizada na Granja Caiapia, situada à Rua Augusto dos Anjos, 399, Pitãs, Área Terreno 1.000m², Área Construída 252,89m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 23378 do 01ª CRI de Cotia/SP. Matrícula do imóvel: 23.378 do 01º CRI - Cotia/SP - Nº Contribuinte: 2314361270433000001 Processo: 0003737-06.2024.8.26.0152 Acessar processo 1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de Taxas Associativas, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante. Taxa Associativas: R$ 258.749,86 (junho/2025). Débitos IPTU/Pref.: Constam Débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 3.653,93 e dívida ativa no valor de R$ 314.064,25, totalizando R$ 317.718,18 até 22/09/2026. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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