terreno urbano - caraguatá - mairiporã - sp

Mairiporã / SP

25 de nov. de 2026, 11:00

terreno urbano

(tj) - 1ª vara e ofício cível da comarca de mairiporã/sp

Terreno urbano com área de 1.200,00 m², designado como lote n° 25 da quadra F-2, do loteamento denominado (Alpes da Cantareira), situado na Alameda dos Bicudos, s/n, no Bairro de Caraguatá, Mairiporã/SP, que assim se descreve: frente para a Rua Vinte e Três, onde mede 20,00 metros; 60,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote n° 24; 60,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote n° 26; e 20,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote n° 28. Matrícula nº 16.915, do CRI de Mairiporã/SP. Contribuinte municipal nº 04.39.21.25. Avaliação: R$ 207.396,00 (dezembro/2023). Avaliação atualizada: R$ 235.318,00 (setembro/2026). Ônus/restrições: Constam da matrícula do imóvel, em (R.02), a penhora em favor da Prefeitura Municipal de Mairiporã, autos n° 10/95, da 2ª Vara Judicial de Mairiporã/SP; em (R.03), (R.04) e (R.05), os arrestos para garantia da execução em favor da Prefeitura Municipal de Mairiporã, nas execuções fiscais n° 397/97, n° 758/00 e n° 2885/98, em tramite perante a 1ª e 2ª Vara Judicial de Mairiporã/SP; em (Av.06), a penhora dos presentes autos. Características do imóvel: Conforme laudo de avaliação de fls. 1.023/1.060, sobre o terreno (a época da vistoria), não constavam benfeitorias indenizáveis, tratando-se somente de terra nua; também não existiam córregos e/ou riachos nas confrontações do lote, nem matas preservadas. Trata-se de terreno de formato irregular, com topografia em aclive intermediário, sentido fundos; solo seco, de boa consistência e próprio para construção civil. Qualquer construção sobre o imóvel deverá ter projeto aprovado pela SMA - Secretaria do Meio Ambiente, com a respectiva Declaração para Vinculação - DUSM/NUCT, a ser averbado junto à matricula do bem.