ATIVO INTANGÍVEL - MARCA REGISTRADA AGROLAVOURA
Concórdia / SC
19 de nov. de 2026, 14:00
Negócios · Marcas e Patentes
Vara de Falência da Comarca de Concórdia/SC
Descrição
ATIVO INTANGÍVEL MARCA REGISTRADA "AGROLAVOURA" Marca registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI, processo nº 914560395, com registro em vigor, enquadrada na Classe NCL (11) 35, abrangendo atividades de propaganda, gestão, organização e administração de negócios, compatível com atividades de comércio e administração comercial. O ativo integra o patrimônio da Massa Falida de Agro Lavoura Comércio de Produtos Agropecuários Ltda., possuindo proteção registral, identidade visual consolidada e possibilidade jurídica de transferência ao adquirente perante o INPI. A alienação compreende exclusivamente os direitos patrimoniais decorrentes do registro da marca "AGROLAVOURA", não integrando a presente venda estabelecimento empresarial, clientela, fundo de comércio, contratos, estoques, equipamentos, imóveis, créditos, domínios de internet, perfis em redes sociais ou quaisquer outros ativos da Massa Falida. A alienação judicial ocorrerá livre de quaisquer ônus e sem sucessão do adquirente nas obrigações da falida, nos termos do art. 141, inciso II, da Lei nº 11.101/2005. AVALIAÇÃO : R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
