Apart-Hotel Luc 4, Condomínio Solar das Águas Park Resort, Bloco C, situado à Avenida Caminho do Sol, 650, Parque do Sol, Área Privativa 740,34m², Área…

Olímpia / SP

17 de nov. de 2026, 11:50

imoveis · Comercial / Industrial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apart-Hotel Luc 4, Condomínio Solar das Águas Park Resort, Bloco C, situado à Avenida Caminho do Sol, 650, Parque do Sol, Área Privativa 740,34m², Área Total 1.506,47m², Matrícula 91122 do 1ª CRI de OLIMPIA/SP. Matrícula do imóvel: 91.122 do 1º CRI - OLIMPIA/SP - Nº Contribuinte: 999215448 Processo: 0004087-50.2024.8.26.0004 Acessar processo 1) Débitos Condomínio: Informação Pendente. Débitos IPTU/Pref.: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$ 4.206.825,30 até 09/09/2026. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897